decreto 12.278
Esta é a página 1 de 17
Lista de notícias
Agricultura familiar
Desenrola Rural: governo federal lança programa que ajudará 1,3 milhão de famílias
12/02/2025 às 18:05Contra violência
Governo divulga ações para lideranças religiosas de matriz africana
16/01/2025 às 12:49evitar a violência policial
Governo edita decreto para disciplinar uso da força em ações policiais
24/12/2024 às 11:26Energia elétrica
Decreto endurece regras para concessões de distribuidoras de energia
21/06/2024 às 10:18até 31 de dezembro